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title: "FSMA 204 explicada: a regra de rastreabilidade da FDA | Quantlix"
description: "A FSMA 204 exige registros de rastreabilidade para os alimentos da Food Traceability List da FDA. Veja CTEs, KDEs, códigos de lote e o prazo de julho de 2028."
canonical: "https://quantlix.com/pt-br/normas/fsma-204/"
last-updated: 2026-11-16
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Source: https://quantlix.com/pt-br/normas/fsma-204/
Language: pt-BR
Description: A FSMA 204 exige registros de rastreabilidade para os alimentos da Food Traceability List da FDA. Veja CTEs, KDEs, códigos de lote e o prazo de julho de 2028.

**FSMA 204** [Qualidade e operações reguladas](https://quantlix.com/pt-br/normas/#quality)

# FSMA 204: a regra de rastreabilidade de alimentos da FDA

A FSMA 204 é a regra de rastreabilidade de alimentos da FDA, que exige que as empresas que lidam com alimentos da Food Traceability List mantenham e compartilhem dados-chave de eventos críticos de rastreamento, ligados por códigos de lote de rastreabilidade.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/) [Leia os pontos principais](https://quantlix.com/pt-br/normas/fsma-204/#standard-overview)

## Visão geral

**Nome completo**

Requirements for Additional Traceability Records for Certain Foods (Food Traceability Rule), 21 CFR Part 1, Subpart S

**Publicado por**

Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, com base na Seção 204(d) da FDA Food Safety Modernization Act (FSMA)

**Tipo**

Regulamento federal

**Versão atual**

Regra final publicada em 21 de novembro de 2022; data de cumprimento original em 20 de janeiro de 2026; o Congresso determinou que a FDA não a fiscalize antes de 20 de julho de 2028

**Aplica-se a**

Quem fabrica, processa, embala ou armazena alimentos da Food Traceability List, com isenções como certas pequenas propriedades rurais, pequenos varejistas e restaurantes

**Última revisão**

16 de novembro de 2026 (2026-11-16)

## Em linguagem simples

### Pontos principais

- A regra abrange os alimentos da Food Traceability List, como folhosas, frutas frescas cortadas, ovos com casca, pastas de oleaginosas e peixes, e alguns alimentos que os contêm.
- As empresas abrangidas registram elementos-chave de dados (KDEs) para eventos críticos de rastreamento (CTEs), como colheita, embalagem, expedição, recebimento e transformação.
- Os códigos de lote de rastreabilidade, atribuídos na embalagem inicial, no primeiro recebimento em terra ou na transformação, ligam os registros ao longo da cadeia de suprimentos.
- As empresas precisam entregar os registros à FDA em até 24 horas após uma solicitação e, em um surto ou recall, uma planilha eletrônica classificável, a menos que sejam isentas.
- O cumprimento estava previsto para 20 de janeiro de 2026, mas o Congresso determinou que a FDA não fiscalize a regra antes de 20 de julho de 2028.

### O que é a FSMA 204?

A FSMA 204 é **a regra de rastreabilidade de alimentos da FDA** (Food Traceability Rule), que exige registros adicionais de rastreabilidade para determinados alimentos. Ela implementa a Seção 204(d) da FDA Food Safety Modernization Act (FSMA) e está no Code of Federal Regulations em 21 CFR Part 1, Subpart S.

Seu objetivo é uma resposta mais rápida e precisa quando pessoas adoecem. Quando todas as empresas que cultivam, embalam, expedem, recebem ou transformam um alimento de maior risco registram os mesmos dados-chave e os repassam, a FDA consegue rastrear um produto contaminado até a origem com mais rapidez e direcionar os recalls com mais precisão, de modo que menos produtos seguros sejam retirados das prateleiras.

### O que ela exige

- **A Food Traceability List.** A regra se aplica aos alimentos listados pela FDA, como folhosas frescas, tomates, melões, ovos com casca, queijos que não sejam duros, pastas de oleaginosas, peixes e saladas prontas para consumo do tipo deli, e aos alimentos que os contêm na forma listada.
- **Eventos críticos de rastreamento.** São mantidos registros de colheita, resfriamento antes da embalagem inicial, embalagem inicial, primeiro recebimento em terra de alimentos vindos de embarcações de pesca, expedição, recebimento e transformação.
- **Elementos-chave de dados.** Cada evento tem os seus próprios dados, como o código de lote de rastreabilidade, a quantidade e a unidade de medida, a descrição do produto, as descrições dos locais, as datas e os documentos de referência.
- **Códigos de lote de rastreabilidade.** O código de lote é atribuído na embalagem inicial, no primeiro recebimento em terra ou na transformação e acompanha o alimento. A expedição e o recebimento não criam novos códigos.
- **Um plano de rastreabilidade.** Cada empresa abrangida mantém um plano escrito que descreve os seus procedimentos de registro, como identifica os alimentos listados e atribui os códigos de lote e um ponto de contato, além de um mapa da propriedade para a maioria dos produtores rurais.
- **Registros sob solicitação.** Os registros são enviados à FDA em até 24 horas após uma solicitação, ou em um prazo acordado, e guardados por dois anos. Em um surto, recall ou outra ameaça à saúde pública, as empresas que não são isentas fornecem uma planilha eletrônica classificável.

### Datas principais e quem está sujeito à regra

**A regra final foi publicada em 21 de novembro de 2022, com data de cumprimento em 20 de janeiro de 2026.** Em agosto de 2025, a FDA propôs adiar essa data em 30 meses, para 20 de julho de 2028. O Congresso então determinou à FDA, na Public Law 119-37, que não fiscalize a regra antes de 20 de julho de 2028, e a FDA diz que vai seguir essa determinação. Todas as empresas abrangidas compartilham a mesma data porque a regra depende de registros que passam entre parceiros comerciais.

A regra se aplica a quem fabrica, processa, embala ou armazena um alimento da lista. Há isenções totais e parciais, por exemplo para certas pequenas propriedades rurais, pequenos estabelecimentos de varejo de alimentos e restaurantes e alimentos que passam por uma etapa de eliminação de patógenos (kill step). O texto do eCFR e a página da regra no site da FDA são a referência para saber quais isenções se aplicam a você.

### Como ela aparece em projetos de software

- **Captura de eventos.** Eventos de recebimento, expedição e transformação registrados onde o trabalho acontece, a partir de leitores, ERP e sistemas de armazém, com os códigos de lote verificados na entrada.
- **Desenho dos códigos de lote.** Formatos e fontes dos códigos de lote escolhidos para que os códigos continuem únicos entre unidades e parceiros, muitas vezes combinados com identificadores de produto [GS1 GTIN](https://quantlix.com/pt-br/normas/gs1-gtin/).
- **Troca de dados com parceiros.** KDEs compartilhados com clientes e fornecedores, por exemplo como eventos [GS1 EPCIS](https://quantlix.com/pt-br/normas/gs1-epcis/) ou mensagens EDI, embora a FDA não exija um formato específico.
- **A planilha de 24 horas.** Uma consulta testada que gera a planilha classificável para qualquer produto, período ou código de lote bem dentro do prazo.
- **Retenção de registros.** Dois anos de registros mantidos recuperáveis, incluindo links funcionais para registros guardados em outros sistemas.

### Como trabalhamos com a FSMA 204

Construímos sistemas de rastreabilidade para empresas de [alimentos e bebidas](https://quantlix.com/pt-br/setores/alimentos-e-bebidas/) e de [logística e cadeia de suprimentos](https://quantlix.com/pt-br/setores/logistica-e-cadeia-de-suprimentos/): captura de eventos de rastreamento em fábricas e armazéns, conexão dos dados do ERP e dos parceiros e geração da planilha classificável sob demanda. [Shahmir Abbas](https://quantlix.com/pt-br/sobre/lideranca/shahmir-abbas/) traz experiência em operações de alimentos e bebidas para a forma como esses sistemas se encaixam no trabalho diário.

O cumprimento da regra é responsabilidade da sua organização e é avaliado pela FDA. Ajudamos você a construir os registros e os processos, a ensaiá-los com simulações de solicitações de rastreamento (mock traceback) e a documentar como o sistema funciona.

## Onde se aplica

Setores em que esta norma costuma influenciar o trabalho.

- ### [Alimentos e bebidas](https://quantlix.com/pt-br/setores/alimentos-e-bebidas/)

  Rastreabilidade de alimentos, controle de qualidade e operações de produção

## Normas relacionadas

[Todas as normas](https://quantlix.com/pt-br/normas/)

- GS1 EPCIS

  ### [Eventos de visibilidade da cadeia de suprimentos](https://quantlix.com/pt-br/normas/gs1-epcis/)

  O GS1 EPCIS é o padrão GS1 para registrar e compartilhar eventos da cadeia de suprimentos: o que aconteceu com quais itens, quando, onde e por quê, para que os parceiros comerciais rastreiem produtos entre os sistemas de diferentes empresas.
- GS1 GTIN

  ### [Números globais de identificação de produtos](https://quantlix.com/pt-br/normas/gs1-gtin/)

  O GS1 GTIN é o Global Trade Item Number (Número Global de Item Comercial), o identificador que o proprietário da marca atribui a cada produto ou serviço precificado, pedido ou faturado, presente nos códigos de barras e nos dados de produto do mundo todo.
- HACCP

  ### [Controle preventivo de perigos nos alimentos](https://quantlix.com/pt-br/normas/haccp/)

  O APPCC, ou HACCP em inglês, é o sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, um método preventivo para identificar perigos significativos à segurança dos alimentos e controlá-los em etapas críticas, conforme o Codex Alimentarius.
- ISO 22000

  ### [Norma de sistema de gestão da segurança dos alimentos](https://quantlix.com/pt-br/normas/iso-22000/)

  A ISO 22000 é a norma internacional que especifica os requisitos de um sistema de gestão da segurança dos alimentos, combinando os princípios do APPCC, os programas de pré-requisitos e um sistema de gestão que pode ser certificado.

## Serviços que apoiam este trabalho

Os serviços que costumamos levar a projetos que envolvem esta norma.

[Ver todos os serviços](https://quantlix.com/pt-br/servicos/)

### [Aplicações empresariais](https://quantlix.com/pt-br/servicos/aplicacoes-empresariais/)

A Quantlix projeta e desenvolve aplicações empresariais para processos internos, regras de negócio e integração, com controles de acesso e arquitetura sustentável.

### [Análise de dados](https://quantlix.com/pt-br/servicos/analise-de-dados/)

A Quantlix desenvolve pipelines de dados e ferramentas de inteligência de negócios que transformam dados operacionais em métricas definidas e apoio à decisão.

### [Soluções de ERP](https://quantlix.com/pt-br/servicos/solucoes-erp/)

A Quantlix desenvolve e integra soluções de ERP que conectam registros operacionais, processos e relatórios entre as áreas da empresa.

## Perguntas e respostas

O que as equipes costumam nos perguntar sobre esta norma.

**Quando precisamos cumprir a FSMA 204?**

A data de cumprimento original era 20 de janeiro de 2026. Em agosto de 2025, a FDA propôs adiá-la em 30 meses, para 20 de julho de 2028, e o Congresso então determinou à FDA, na Public Law 119-37, que não fiscalize a regra antes dessa data, o que a FDA diz que vai seguir. Consulte a página da regra no site da FDA para ver a situação mais recente.

**Quais alimentos estão incluídos?**

Os alimentos da Food Traceability List da FDA, incluindo queijos que não sejam duros, ovos com casca, pastas de oleaginosas, pepinos frescos, ervas, folhosas, melões, pimentas e pimentões, brotos, tomates, frutas tropicais de árvore, frutas e hortaliças frescas cortadas, peixes, crustáceos, moluscos e saladas prontas para consumo refrigeradas do tipo deli. Alimentos que contêm um alimento da lista como ingrediente estão incluídos enquanto esse ingrediente permanecer na forma listada.

**Precisamos usar os padrões GS1 ou um sistema específico?**

Não. A FDA não exige tecnologia, registros eletrônicos ou padrões de dados específicos. Os padrões GS1, como os GTINs e o EPCIS, são muito usados no setor e podem facilitar o compartilhamento de registros, mas são opcionais.

**O que são KDEs e CTEs?**

Os eventos críticos de rastreamento (CTEs) são os eventos da cadeia de suprimentos que a regra acompanha: colheita, resfriamento antes da embalagem inicial, embalagem inicial, primeiro recebimento em terra de alimentos vindos de uma embarcação de pesca, expedição, recebimento e transformação. Os elementos-chave de dados (KDEs) são as informações que você registra em cada evento, como o código de lote de rastreabilidade, a quantidade e a unidade, a descrição do produto, os locais e as datas.

**O 21 CFR Part 11 se aplica aos registros de rastreabilidade de alimentos?**

Não. Os registros mantidos para cumprir a regra de rastreabilidade estão isentos do Part 11, embora os registros que também atendem a outras exigências da FDA continuem sujeitos a ele. Você pode manter registros em papel ou eletrônicos, incluindo links eletrônicos funcionais, desde que sejam legíveis e armazenados de forma a evitar perdas.

## Fontes oficiais

Consulte o texto oficial antes de se apoiar em qualquer detalhe. O que se aplica a você depende do seu papel, da sua localização e da versão em vigor.

- [FDA: regra final da FSMA sobre requisitos adicionais de registros de rastreabilidade](https://www.fda.gov/food/food-safety-modernization-act-fsma/fsma-final-rule-requirements-additional-traceability-records-certain-foods)
- [21 CFR Part 1, Subpart S no eCFR](https://www.ecfr.gov/current/title-21/chapter-I/subchapter-A/part-1/subpart-S)
- [Food Traceability List da FDA](https://www.fda.gov/food/food-safety-modernization-act-fsma/food-traceability-list)
- [Perguntas frequentes da FDA sobre a Food Traceability Rule](https://www.fda.gov/food/food-safety-modernization-act-fsma/frequently-asked-questions-fsma-food-traceability-rule)

Estes guias explicam cada norma em linguagem simples. Eles não são aconselhamento jurídico e não afirmam que algum produto ou organização esteja em conformidade com uma norma.

## Planejando um software em torno desta norma?

Conte quais sistemas estão envolvidos e o que você precisa demonstrar. Ajudamos a incorporar os requisitos desde o início.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/)
