---
title: "FERPA explicada para escolas e equipes de edtech | Quantlix"
description: "A FERPA protege a privacidade dos registros educacionais de estudantes nos EUA. Veja a quem ela se aplica, o que exige e como molda produtos e dados de edtech."
canonical: "https://quantlix.com/pt-br/normas/ferpa/"
last-updated: 2026-11-16
---

Source: https://quantlix.com/pt-br/normas/ferpa/
Language: pt-BR
Description: A FERPA protege a privacidade dos registros educacionais de estudantes nos EUA. Veja a quem ela se aplica, o que exige e como molda produtos e dados de edtech.

**FERPA** [Privacidade e consentimento](https://quantlix.com/pt-br/normas/#privacy)

# FERPA: direitos de privacidade sobre os registros educacionais dos estudantes

A FERPA é a lei federal dos EUA que protege a privacidade dos registros educacionais dos estudantes, dando aos pais e aos estudantes elegíveis o direito de vê-los e corrigi-los e de controlar a maior parte das divulgações feitas pelas escolas.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/) [Leia os pontos principais](https://quantlix.com/pt-br/normas/ferpa/#standard-overview)

## Visão geral

**Nome completo**

Family Educational Rights and Privacy Act of 1974 (20 U.S.C. 1232g), com regulamentos em 34 CFR Part 99

**Publicado por**

Departamento de Educação dos EUA (U.S. Department of Education); administrada pelo seu Student Privacy Policy Office

**Tipo**

Lei federal e regulamentos dos EUA

**Versão atual**

Lei de 1974, com alterações; regulamentos em 34 CFR Part 99 alterados pela última vez em 2017, sem processo normativo aberto em novembro de 2026

**Aplica-se a**

Agências e instituições de ensino que recebem recursos de programas administrados pelo Departamento de Educação dos EUA

**Última revisão**

16 de novembro de 2026 (2026-11-16)

## Em linguagem simples

### Pontos principais

- A FERPA se aplica a escolas, distritos escolares e faculdades que recebem recursos de programas do Departamento de Educação dos EUA.
- Os pais detêm os direitos até o estudante completar 18 anos ou ingressar em uma instituição de ensino superior, quando eles passam para o estudante.
- As escolas geralmente precisam de consentimento por escrito para divulgar informações de identificação pessoal que constam dos registros educacionais.
- Os fornecedores de edtech normalmente recebem os dados pela exceção de funcionário da escola (school official), que mantém a escola no controle direto.
- A escola precisa dar acesso aos registros em até 45 dias após o pedido.

### O que é a FERPA?

A Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) é **a lei federal dos EUA que protege a privacidade dos registros educacionais dos estudantes**. O Congresso a aprovou em 1974, e os regulamentos do Departamento de Educação em 34 CFR Part 99 explicam como ela funciona na prática.

Ela dá às famílias uma voz clara sobre os registros escolares. Os pais, e os estudantes quando se tornam “estudantes elegíveis”, podem revisar esses registros, pedir correções e decidir, com algumas exceções, quem mais pode vê-los. É essa confiança que permite às escolas adotar ferramentas digitais com segurança.

### O que a FERPA exige

- **Registros educacionais.** A lei abrange os registros diretamente relacionados a um estudante e mantidos por uma escola ou por alguém que age em nome dela, de notas e históricos escolares a processos disciplinares e dados em plataformas de aprendizagem.
- **Consulta e revisão.** A escola dá aos pais ou aos estudantes elegíveis acesso aos registros em um prazo razoável e em no máximo 45 dias após o pedido.
- **Correção.** As famílias podem pedir que a escola corrija registros que considerem imprecisos ou enganosos, com direito a uma audiência se a escola recusar.
- **Consentimento para divulgação.** As informações de identificação pessoal dos registros educacionais geralmente só são compartilhadas com consentimento por escrito, salvo exceções listadas, como funcionários da escola, transferências para outra escola, auditorias e emergências de saúde ou segurança.
- **Informações de diretório.** A escola pode divulgar itens como nomes e datas de frequência depois de informar às famílias o que trata como informações de diretório e oferecer a opção de recusa.
- **Registro das divulgações e aviso anual.** As escolas registram a maior parte das divulgações e informam as famílias sobre os seus direitos previstos na FERPA todos os anos.

### Quem precisa cumprir

A FERPA se aplica a **agências e instituições de ensino que recebem recursos de qualquer programa administrado pelo Departamento de Educação dos EUA**. Isso inclui quase todos os distritos escolares públicos e a maioria das faculdades e universidades, enquanto as escolas particulares sem esse financiamento geralmente ficam fora dela.

Os direitos pertencem aos pais até que o estudante complete 18 anos ou ingresse em uma instituição de ensino superior, em qualquer idade. A partir daí, ele se torna um estudante elegível e os direitos passam para ele. O Student Privacy Policy Office do departamento cuida das reclamações e das orientações, e a fiscalização acontece por meio do financiamento federal.

### Como a FERPA se aplica a fornecedores de edtech

A lei impõe deveres às escolas, mas esses deveres moldam todos os contratos com fornecedores. Pela **exceção de funcionário da escola (school official exception)**, uma escola pode compartilhar registros com uma empresa que presta um serviço para o qual ela usaria os próprios funcionários, que está sob o controle direto da escola quanto ao uso e à manutenção dos registros e que respeita os limites da FERPA para a redivulgação.

Na prática, isso significa que o fornecedor usa os dados dos estudantes apenas para o serviço combinado, não os vende nem os reaproveita para outros fins e os devolve ou exclui conforme o contrato exige. Muitos estados acrescentam as suas próprias leis de privacidade estudantil, e serviços para crianças pequenas também podem estar sujeitos à Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).

### Como ela aparece em projetos de software

- **Isolamento de tenants por escola ou distrito.** Os registros de cada cliente ficam separados, para que o acesso e a exclusão sigam o contrato com aquela instituição.
- **Acesso baseado em funções.** Professores, orientadores e administradores veem apenas os registros de que a sua função precisa, o que corresponde ao critério de “interesse educacional legítimo” que as escolas aplicam.
- **Indicadores de recusa de diretório.** As recusas vindas dos sistemas de enturmação chegam ao produto e ocultam nomes ou fotos onde quer que eles fossem aparecer.
- **Logs de divulgação.** Exportações, integrações e compartilhamentos de dados com terceiros são registrados para que a escola mantenha o seu registro de divulgações.
- **Controles do ciclo de vida dos dados.** Retenção, exportação e exclusão verificada já vêm incorporadas, para que a escola possa encerrar um serviço sem pendências.

### Como trabalhamos com a FERPA

Construímos produtos de aprendizagem e sistemas acadêmicos que mantêm as escolas no controle dos seus dados: [aplicações web](https://quantlix.com/pt-br/servicos/desenvolvimento-de-aplicacoes-web/) que respeitam cada tenant, acesso baseado em funções, trilhas de auditoria e integrações que repassam apenas os campos de que um recurso precisa. A enturmação pelo [OneRoster](https://quantlix.com/pt-br/normas/oneroster/) e a abertura de cursos pelo [LTI](https://quantlix.com/pt-br/normas/lti/) podem ser delimitadas da mesma forma.

A conformidade com a FERPA cabe a cada escola, distrito ou instituição, e aos acordos que ela assina com fornecedores; este guia não é aconselhamento jurídico. Ajudamos você a projetar, documentar e testar o lado técnico. Conheça o nosso trabalho mais amplo em [educação](https://quantlix.com/pt-br/setores/educacao/).

## Onde se aplica

Setores em que esta norma costuma influenciar o trabalho.

- ### [Educação](https://quantlix.com/pt-br/setores/educacao/)

  Plataformas de aprendizagem, serviços estudantis e operações institucionais

## Normas relacionadas

[Todas as normas](https://quantlix.com/pt-br/normas/)

- LTI

  ### [Abertura e integração de ferramentas de aprendizagem](https://quantlix.com/pt-br/normas/lti/)

  O LTI é o padrão da 1EdTech que permite a uma plataforma de aprendizagem, como um LMS, abrir ferramentas externas com segurança, repassando o contexto de usuário, função e curso e, com o LTI Advantage, trocando notas e listas de turma.
- OneRoster

  ### [Troca de dados de turmas e de notas](https://quantlix.com/pt-br/normas/oneroster/)

  O OneRoster é o padrão da 1EdTech para trocar listas de turma, matrículas, notas e atribuições de recursos entre sistemas acadêmicos e ferramentas de aprendizagem, por arquivo CSV ou por serviços web REST.
- GDPR

  ### [Lei da UE de proteção de dados pessoais](https://quantlix.com/pt-br/normas/gdpr/)

  O GDPR é o regulamento da União Europeia que define como as organizações coletam, usam, compartilham e protegem dados pessoais de pessoas na UE, dando aos indivíduos direitos claros e a cada controlador e operador deveres claros.
- CCPA

  ### [Direitos de privacidade do consumidor na Califórnia](https://quantlix.com/pt-br/normas/ccpa/)

  A CCPA é a lei da Califórnia, ampliada pela CPRA, que dá aos residentes o direito de saber, excluir, corrigir e recusar a venda ou o compartilhamento das suas informações pessoais, e define deveres para as empresas que as coletam.

## Serviços que apoiam este trabalho

Os serviços que costumamos levar a projetos que envolvem esta norma.

[Ver todos os serviços](https://quantlix.com/pt-br/servicos/)

### [Desenvolvimento de aplicações web](https://quantlix.com/pt-br/servicos/desenvolvimento-de-aplicacoes-web/)

A Quantlix projeta aplicações web com interfaces responsivas, regras de negócio e integrações, considerando acessibilidade, desempenho e manutenção.

### [Análise de dados](https://quantlix.com/pt-br/servicos/analise-de-dados/)

A Quantlix desenvolve pipelines de dados e ferramentas de inteligência de negócios que transformam dados operacionais em métricas definidas e apoio à decisão.

### [Arquitetura de nuvem](https://quantlix.com/pt-br/servicos/arquitetura-de-nuvem/)

A Quantlix projeta infraestrutura de nuvem segundo cargas de trabalho, limites de segurança, visibilidade operacional e custos, com implantação e recuperação definidas.

## Perguntas e respostas

O que as equipes costumam nos perguntar sobre esta norma.

**A FERPA se aplica a empresas de edtech?**

A FERPA obriga as escolas, não diretamente os fornecedores. Um fornecedor que recebe registros de estudantes normalmente é tratado como funcionário da escola (school official), sob o controle direto dela, e só pode usar os dados para a finalidade para a qual foram divulgados, por isso é no contrato com a escola que esses limites ficam por escrito.

**A FERPA se aplica a escolas particulares?**

Somente se elas receberem recursos de um programa administrado pelo Departamento de Educação dos EUA. A maioria das escolas particulares de ensino fundamental e médio não recebe, então a FERPA geralmente não se aplica a elas.

**O que são informações de diretório na FERPA?**

Informações cuja divulgação geralmente não seria considerada prejudicial, como o nome ou as datas de frequência. A escola pode divulgá-las sem consentimento se tiver informado aos pais e aos estudantes elegíveis quais itens trata como informações de diretório e lhes tiver dado a oportunidade de recusar.

**Quem fiscaliza a FERPA?**

O Student Privacy Policy Office do Departamento de Educação dos EUA investiga reclamações e oferece assistência técnica. A lei é aplicada por meio do financiamento federal, e o departamento busca o cumprimento voluntário antes de qualquer medida sobre os recursos.

**A FERPA foi atualizada recentemente?**

Os regulamentos em 34 CFR Part 99 foram alterados pela última vez em 2017. Quando verificamos em novembro de 2026, o departamento vinha publicando orientações e cartas de fiscalização, mas não tinha nenhum processo normativo aberto para mudar os regulamentos.

## Fontes oficiais

Consulte o texto oficial antes de se apoiar em qualquer detalhe. O que se aplica a você depende do seu papel, da sua localização e da versão em vigor.

- [34 CFR Part 99 no eCFR](https://www.ecfr.gov/current/title-34/subtitle-A/part-99)
- [Departamento de Educação dos EUA: FERPA](https://studentprivacy.ed.gov/ferpa)
- [Student Privacy Policy Office: o que é a FERPA?](https://studentprivacy.ed.gov/faq/what-ferpa)

Estes guias explicam cada norma em linguagem simples. Eles não são aconselhamento jurídico e não afirmam que algum produto ou organização esteja em conformidade com uma norma.

## Planejando um software em torno desta norma?

Conte quais sistemas estão envolvidos e o que você precisa demonstrar. Ajudamos a incorporar os requisitos desde o início.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/)
