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title: "EN 301 549 explicada: acessibilidade de TIC na UE | Quantlix"
description: "A EN 301 549 é a norma europeia de acessibilidade para produtos e serviços de TIC. Veja o que mudou na V4.1.1, a relação com o EAA e o que ela significa para o software."
canonical: "https://quantlix.com/pt-br/normas/en-301-549/"
last-updated: 2026-11-16
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Source: https://quantlix.com/pt-br/normas/en-301-549/
Language: pt-BR
Description: A EN 301 549 é a norma europeia de acessibilidade para produtos e serviços de TIC. Veja o que mudou na V4.1.1, a relação com o EAA e o que ela significa para o software.

**EN 301 549** [Acessibilidade](https://quantlix.com/pt-br/normas/#accessibility)

# EN 301 549: requisitos de acessibilidade para TIC na Europa

A EN 301 549 é a norma europeia que define requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de TIC, de sites e aplicativos a software, documentos, hardware e serviços de suporte.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/) [Leia os pontos principais](https://quantlix.com/pt-br/normas/en-301-549/#standard-overview)

## Visão geral

**Nome completo**

Accessibility requirements for ICT products and services

**Publicado por**

ETSI, CEN e CENELEC (norma europeia desenvolvida em conjunto)

**Tipo**

Norma europeia, usada como norma harmonizada na legislação de acessibilidade da UE

**Versão atual**

V4.1.1 (2026-09), publicada em 2 de setembro de 2026 e baseada nas WCAG 2.2; a V3.2.1 (2021-03) continua sendo a versão citada no Jornal Oficial até que a V4.1.1 seja citada

**Aplica-se a**

Órgãos do setor público, fabricantes e prestadores de serviços que oferecem produtos e serviços de TIC na UE, e compradores que a usam como referência em suas compras

**Última revisão**

16 de novembro de 2026 (2026-11-16)

## Em linguagem simples

### Pontos principais

- Ela cobre muito mais do que sites: hardware, software não web, documentos, voz e vídeo, documentação e serviços de suporte têm cláusulas próprias.
- A V4.1.1 passa as cláusulas de web, documentos e software das WCAG 2.1 para as WCAG 2.2 Nível AA.
- É a primeira versão escrita para o Ato Europeu de Acessibilidade, com um anexo que relaciona suas cláusulas aos requisitos do Ato.
- A presunção de conformidade vem da citação no Jornal Oficial, então verifique qual versão está citada ao fazer o seu planejamento.

### O que é a EN 301 549?

A EN 301 549 é **a norma europeia que define requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC)**. Ela é desenvolvida em conjunto pelo ETSI, pelo CEN e pelo CENELEC, e a versão atual, a V4.1.1, foi publicada em 2 de setembro de 2026.

Seu objetivo é oferecer uma referência técnica única para tecnologia acessível em toda a Europa. Os órgãos públicos a usam quando compram software ou criam sites, e os fornecedores a usam para mostrar o que seus produtos suportam. Como ela cobre hardware, software, documentos e serviços em conjunto, uma única lista de requisitos pode acompanhar um produto do projeto à contratação.

### O que a EN 301 549 cobre

- **Declarações de desempenho funcional.** As necessidades dos usuários por trás das cláusulas técnicas, para pessoas com visão, audição, fala, força, alcance ou capacidade cognitiva limitadas ou ausentes.
- **Requisitos genéricos.** Regras que valem para toda TIC, como funcionalidade fechada, biometria e preservação das informações de acessibilidade durante conversões.
- **Voz e vídeo.** Comunicação de voz bidirecional, incluindo texto em tempo real, e recursos de vídeo, como legendas e audiodescrição.
- **Hardware.** Produtos físicos, como totens e dispositivos, cobrindo comandos, alcance, saída de voz e conexão de dispositivos assistivos.
- **Web, documentos e software.** As cláusulas 9, 10 e 11 aplicam critérios de sucesso das WCAG a sites, documentos não web e software, incluindo aplicativos móveis e ferramentas de autoria.
- **Documentação e suporte.** Documentação de produto e serviços de suporte acessíveis, além do acesso a serviços de retransmissão e de emergência.

### Como ela se encaixa na legislação da UE

Duas diretivas dão peso à EN 301 549. A **Diretiva de Acessibilidade da Web**, Diretiva (UE) 2016/2102, cobre sites e aplicativos móveis do setor público. A V3.2.1, baseada nas WCAG 2.1 Nível AA, foi citada para ela pela Decisão de Execução (UE) 2021/1339 da Comissão.

O Ato Europeu de Acessibilidade, Diretiva (UE) 2019/882, se aplica desde 28 de junho de 2025. Ele cobre produtos e serviços do setor privado, como computadores e seus sistemas operacionais, smartphones, terminais de autoatendimento, comércio eletrônico, serviços bancários ao consumidor, livros eletrônicos e serviços de transporte de passageiros. Alguns períodos de transição vão até 2030, e as microempresas que prestam serviços estão isentas. A V4.1.1 é a primeira versão escrita pensando no Ato e inclui um anexo que relaciona suas cláusulas aos requisitos de acessibilidade do Ato.

Uma versão só gera presunção de conformidade depois que a Comissão a cita no Jornal Oficial. Quando verificamos, em novembro de 2026, a V4.1.1 ainda não tinha sido citada, então a V3.2.1 continuava sendo a referência citada para a Diretiva de Acessibilidade da Web.

### Como ela aparece em projetos de software

- **Mapeamento do escopo.** Cada produto é mapeado para as cláusulas que se aplicam a ele, o que muitas vezes significa cláusulas de web, software e documentação para um mesmo produto.
- **Versão de referência.** Uma abordagem sensata é projetar desde já para a V4.1.1 e as WCAG 2.2, registrando os resultados com base na V3.2.1 quando um contrato ou uma auditoria pedir a versão citada.
- **Preferências do usuário.** A V4.1.1 pede que sites e documentos respeitem mais plenamente as preferências de acessibilidade dos próprios usuários, o que afeta a forma como estilos e configurações são tratados.
- **Documentos e suporte.** PDFs gerados, páginas de ajuda e canais de suporte estão no escopo, e não só a interface principal.
- **Evidências.** Os resultados de testes são registrados por cláusula e por versão, prontos para um Relatório de Conformidade de Acessibilidade ou uma declaração pública de acessibilidade.

### Como trabalhamos com a EN 301 549

Ajudamos equipes a definir o escopo, construir e comprovar produtos acessíveis: mapeamento de cláusulas durante uma [avaliação tecnológica](https://quantlix.com/pt-br/servicos/avaliacao-tecnologica/), design e desenvolvimento acessíveis com base nas [WCAG 2.2](https://quantlix.com/pt-br/normas/wcag-2-2/), testes em web, mobile e documentos e relatórios de conformidade claros. Para empresas que também vendem a órgãos federais dos EUA, mapeamos as mesmas evidências para a [Section 508](https://quantlix.com/pt-br/normas/section-508/).

O cumprimento do Ato ou da Diretiva é responsabilidade da sua organização e é avaliado pelas autoridades nacionais. Esta página é um resumo simples, e não uma orientação jurídica. Nosso papel é fazer um trabalho técnico completo e deixar as evidências fáceis de acompanhar. Veja onde isso se aplica em [serviços públicos e sociais](https://quantlix.com/pt-br/setores/servicos-publicos-e-sociais/) e [varejo e comércio eletrônico](https://quantlix.com/pt-br/setores/varejo-e-comercio-eletronico/).

## Onde se aplica

Setores em que esta norma costuma influenciar o trabalho.

- ### [Serviços públicos e sociais](https://quantlix.com/pt-br/setores/servicos-publicos-e-sociais/)

  Serviços públicos acessíveis, gestão de atendimentos e programas comunitários

## Normas relacionadas

[Todas as normas](https://quantlix.com/pt-br/normas/)

- WCAG 2.2

  ### [Diretrizes de acessibilidade para conteúdo web](https://quantlix.com/pt-br/normas/wcag-2-2/)

  As WCAG 2.2 são a Recomendação W3C que define critérios de sucesso testáveis para tornar sites, aplicações web e conteúdos digitais utilizáveis por pessoas com deficiência, nos níveis de conformidade A, AA e AAA.
- Section 508

  ### [Acessibilidade de TIC no governo federal dos EUA](https://quantlix.com/pt-br/normas/section-508/)

  A Section 508 é a lei dos EUA que exige que os órgãos federais tornem acessível a pessoas com deficiência a tecnologia da informação e comunicação que desenvolvem, compram, mantêm ou usam.

## Serviços que apoiam este trabalho

Os serviços que costumamos levar a projetos que envolvem esta norma.

[Ver todos os serviços](https://quantlix.com/pt-br/servicos/)

### [Design de UX/UI](https://quantlix.com/pt-br/servicos/design-ux-ui/)

A Quantlix projeta experiências digitais com pesquisa, design de interação e sistemas visuais, conectando interfaces compreensíveis às tarefas reais dos usuários.

### [Desenvolvimento de aplicações web](https://quantlix.com/pt-br/servicos/desenvolvimento-de-aplicacoes-web/)

A Quantlix projeta aplicações web com interfaces responsivas, regras de negócio e integrações, considerando acessibilidade, desempenho e manutenção.

### [Avaliação tecnológica](https://quantlix.com/pt-br/servicos/avaliacao-tecnologica/)

Avalie fluxos operacionais, dados, integrações e prontidão para IA. Defina um Proving Ground delimitado e evidências para a próxima decisão de investimento.

## Perguntas e respostas

O que as equipes costumam nos perguntar sobre esta norma.

**Qual é a versão mais recente da EN 301 549?**

A V4.1.1, adotada em agosto de 2026 e publicada pelo ETSI em 2 de setembro de 2026. Ela sucede a V3.2.1, de 2021, que continua sendo a versão citada no Jornal Oficial da UE até que a Comissão Europeia cite a V4.1.1.

**A EN 301 549 é obrigatória?**

A norma em si é voluntária. A legislação da UE é que lhe dá peso: quando uma versão é citada no Jornal Oficial, estar em conformidade com ela gera presunção de conformidade com os requisitos de acessibilidade da Diretiva de Acessibilidade da Web ou do Ato Europeu de Acessibilidade.

**Como a EN 301 549 se relaciona com o Ato Europeu de Acessibilidade?**

O Ato, a Diretiva (UE) 2019/882, se aplica desde 28 de junho de 2025 a produtos e serviços como computadores, smartphones, caixas eletrônicos, comércio eletrônico, serviços bancários, livros eletrônicos e serviços de transporte de passageiros. A EN 301 549 fornece o detalhamento técnico, e a V4.1.1 relaciona suas cláusulas aos requisitos do Ato.

**A EN 301 549 é a mesma coisa que as WCAG?**

Não. Suas cláusulas de web, documentos e software reutilizam critérios de sucesso das WCAG, agora as WCAG 2.2 Nível AA, mas ela também cobre hardware, comunicação de voz bidirecional, vídeo, documentação e serviços de suporte, o que as WCAG não cobrem.

**Um produto pode ser certificado na EN 301 549?**

Não existe um certificado oficial único. Fabricantes e prestadores de serviços costumam avaliar e documentar a conformidade por conta própria, muitas vezes em um Relatório de Conformidade de Acessibilidade (ACR), enquanto as autoridades nacionais verificam o cumprimento da lei.

## Fontes oficiais

Consulte o texto oficial antes de se apoiar em qualquer detalhe. O que se aplica a você depende do seu papel, da sua localização e da versão em vigor.

- [ETSI EN 301 549 V4.1.1 (2026-09)](https://www.etsi.org/deliver/etsi_en/301500_301599/301549/04.01.01_60/en_301549v040101p.pdf)
- [Notícia do AccessibleEU sobre a atualização da EN 301 549](https://accessible-eu-centre.ec.europa.eu/content-corner/news/european-accessibility-standard-en-301-549-has-been-updated-2026-09-07_en)
- [Ato Europeu de Acessibilidade, Diretiva (UE) 2019/882](https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2019/882/oj/eng)
- [Decisão de Execução (UE) 2021/1339 da Comissão](https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/1339/oj/eng)

Estes guias explicam cada norma em linguagem simples. Eles não são aconselhamento jurídico e não afirmam que algum produto ou organização esteja em conformidade com uma norma.

## Planejando um software em torno desta norma?

Conte quais sistemas estão envolvidos e o que você precisa demonstrar. Ajudamos a incorporar os requisitos desde o início.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/)
