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title: "21 CFR Part 11 explicado: registros eletrônicos | Quantlix"
description: "O 21 CFR Part 11 define as regras da FDA para registros e assinaturas eletrônicas confiáveis. Veja o que ele exige, como a FDA o aplica hoje e o que muda no software."
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last-updated: 2026-11-16
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Source: https://quantlix.com/pt-br/normas/21-cfr-part-11/
Language: pt-BR
Description: O 21 CFR Part 11 define as regras da FDA para registros e assinaturas eletrônicas confiáveis. Veja o que ele exige, como a FDA o aplica hoje e o que muda no software.

**21 CFR Part 11** [Qualidade e operações reguladas](https://quantlix.com/pt-br/normas/#quality)

# 21 CFR Part 11: regras da FDA para registros e assinaturas eletrônicas

O 21 CFR Part 11 é o regulamento da FDA que define as condições em que registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas são considerados confiáveis e equivalentes a registros em papel e a assinaturas manuscritas.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/) [Leia os pontos principais](https://quantlix.com/pt-br/normas/21-cfr-part-11/#standard-overview)

## Visão geral

**Nome completo**

Title 21 Code of Federal Regulations, Part 11: Electronic Records; Electronic Signatures

**Publicado por**

Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos

**Tipo**

Regulamento federal

**Versão atual**

Publicado em 20 de março de 1997 e em vigor desde 20 de agosto de 1997, com alterações posteriores de escopo; o guia de escopo e aplicação da FDA de setembro de 2003 ainda orienta a fiscalização

**Aplica-se a**

Registros exigidos pelos regulamentos da FDA, ou submetidos à FDA, que são criados, mantidos ou assinados eletronicamente

**Última revisão**

16 de novembro de 2026 (2026-11-16)

## Em linguagem simples

### Pontos principais

- O Part 11 se aplica quando registros exigidos por outros regulamentos da FDA, as chamadas predicate rules, são mantidos ou assinados eletronicamente.
- Para sistemas fechados, ele pede validação, cópias exatas, proteção dos registros, limites de acesso, trilhas de auditoria e verificações de autoridade, entre outros controles.
- Uma assinatura eletrônica deve ser exclusiva de uma pessoa, mostrar nome, data, hora e significado e estar vinculada ao registro que assina.
- Desde 2003, a FDA aplica discricionariedade na fiscalização dos requisitos de validação, trilha de auditoria, retenção e cópia, orientada pelo risco e pelas predicate rules.
- Para a pesquisa clínica, a FDA finalizou em outubro de 2024 um guia de perguntas e respostas sobre sistemas, registros e assinaturas eletrônicos.

### O que é o 21 CFR Part 11?

O 21 CFR Part 11 é **o regulamento da FDA para registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas**. Ele estabelece os critérios pelos quais a FDA considera os registros eletrônicos, e as assinaturas aplicadas a eles, confiáveis, fidedignos e, em geral, equivalentes a registros em papel e a assinaturas manuscritas.

A FDA o publicou em março de 1997 para que as empresas reguladas pudessem passar do papel para sistemas computadorizados sem perder a integridade de que as agências dependem. O Part 11 não diz quais registros você precisa manter. Esses requisitos vêm de outros regulamentos da FDA, conhecidos como predicate rules, como as boas práticas de fabricação de medicamentos ou as regras para investigações clínicas. O Part 11 se aplica quando esses registros são mantidos ou assinados eletronicamente.

### O que ele exige

- **Validação do sistema.** Os sistemas são validados para demonstrar exatidão, confiabilidade, desempenho consistente com o uso pretendido e capacidade de detectar registros inválidos ou alterados.
- **Trilhas de auditoria.** Trilhas de auditoria seguras, geradas pelo computador e com data e hora registram quem criou, alterou ou excluiu um registro e quando, sem ocultar os valores anteriores, e são guardadas pelo mesmo tempo que os próprios registros.
- **Acesso e verificações.** O acesso é limitado a pessoas autorizadas, e verificações de autoridade, operacionais e de dispositivo controlam quem pode assinar, alterar registros ou executar cada etapa na sequência certa.
- **Registros e cópias.** Os registros continuam recuperáveis durante todo o período de retenção, e cópias exatas e completas podem ser geradas em formato legível por pessoas e em formato eletrônico para inspeção.
- **Assinaturas eletrônicas.** Cada assinatura é exclusiva de uma pessoa, mostra o nome impresso, a data, a hora e o significado (como revisão ou aprovação) e está vinculada ao seu registro, para que não possa ser copiada para outro. Assinaturas não baseadas em biometria usam pelo menos dois componentes, como um ID e uma senha, e as organizações certificam à FDA que suas assinaturas eletrônicas têm validade jurídica.
- **Pessoas e procedimentos.** As equipes que constroem, mantêm ou usam o sistema são treinadas, políticas escritas responsabilizam quem assina e a documentação do sistema fica sob controle de mudanças.

### Como a FDA o aplica hoje

O **guia de 2003 da FDA sobre escopo e aplicação** mudou o funcionamento da regra na prática. A FDA declarou que aplicaria discricionariedade na fiscalização dos requisitos específicos do Part 11 sobre validação, trilhas de auditoria, retenção e cópia de registros, e também para sistemas legados em uso antes de 20 de agosto de 1997 que atendam a determinadas condições. As predicate rules continuam valendo, e a FDA afirmou que continuaria fiscalizando as demais disposições, como os limites de acesso e os controles de assinatura. O resultado é uma abordagem baseada em risco: a profundidade da validação e do controle da trilha de auditoria acompanha o impacto que um registro tem sobre a qualidade do produto, a segurança e a integridade de dados.

Para a pesquisa clínica, a FDA finalizou em outubro de 2024 um guia de perguntas e respostas sobre sistemas eletrônicos, registros eletrônicos e assinaturas eletrônicas em investigações clínicas, escrito para patrocinadores, investigadores, comitês de ética e organizações de pesquisa clínica contratadas. Alguns registros de alimentos ficam fora do Part 11 por determinação da própria regra, por exemplo os registros mantidos apenas para cumprir a regra de rastreabilidade de alimentos [FSMA 204](https://quantlix.com/pt-br/normas/fsma-204/).

### Como ele aparece em projetos de software

- **Desenho da trilha de auditoria.** O sistema registra cada criação, alteração e exclusão com usuário, data e hora, valores antigos e novos e um motivo quando o processo exige, e os usuários não podem editá-la nem desativá-la.
- **Fluxos de assinatura.** As telas de assinatura mostram o significado da assinatura, pedem nova autenticação do usuário e vinculam a assinatura a uma versão específica do registro.
- **Identidade e acesso.** Contas individuais, permissões por função, regras de senha e de sessão e revisões periódicas de acesso, muitas vezes por meio do provedor de identidade da empresa.
- **Evidências de validação.** Requisitos, avaliação de riscos e evidências de teste rastreáveis mantidos em dia a cada nova versão, muitas vezes seguindo o [GAMP 5](https://quantlix.com/pt-br/normas/gamp-5/).
- **Retenção e exportação.** Registros e trilhas de auditoria continuam legíveis e exportáveis durante todo o período de retenção, inclusive depois que o sistema é desativado.

### Como trabalhamos com o 21 CFR Part 11

Construímos e modernizamos software para equipes reguladas de [ciências da vida](https://quantlix.com/pt-br/setores/ciencias-da-vida/), incluindo sistemas de laboratório, de qualidade e clínicos, com os controles do Part 11 incorporados desde o primeiro sprint: trilhas de auditoria, fluxos de assinatura, controle de acesso e documentação de validação que a sua equipe de qualidade pode revisar. Se você também fabrica para a Europa, alinhamos os mesmos controles ao [Anexo 11 das BPF da UE](https://quantlix.com/pt-br/normas/bpf-ue-anexo-11/).

A validação e a conformidade são responsabilidade da sua organização, avaliadas pela sua unidade da qualidade e, em última instância, pela FDA. Nossa parte é entregar sistemas e evidências que tornem essa avaliação simples. Nossa página de [aplicações empresariais](https://quantlix.com/pt-br/servicos/aplicacoes-empresariais/) descreve como conduzimos esses projetos.

## Onde se aplica

Setores em que esta norma costuma influenciar o trabalho.

- ### [Indústria farmacêutica e ciências da vida](https://quantlix.com/pt-br/setores/ciencias-da-vida/)

  Dados de pesquisa, operações farmacêuticas e plataformas de biotecnologia

## Normas relacionadas

[Todas as normas](https://quantlix.com/pt-br/normas/)

- BPF UE Anexo 11

  ### [Regras da UE para sistemas computadorizados em BPF](https://quantlix.com/pt-br/normas/bpf-ue-anexo-11/)

  O Anexo 11 das BPF da UE é a diretriz europeia para sistemas computadorizados usados em atividades reguladas pelas BPF, cobrindo gestão de riscos, fornecedores, validação, integridade de dados, segurança e operação no dia a dia.
- GAMP 5

  ### [Validação de sistemas GxP baseada em risco](https://quantlix.com/pt-br/normas/gamp-5/)

  O GAMP 5 é o guia do setor publicado pelo ISPE para uma abordagem baseada em risco a sistemas computadorizados GxP em conformidade, usado para planejar a especificação, a verificação e o controle do ciclo de vida de software regulado.
- ICH E6

  ### [Boas práticas clínicas para estudos](https://quantlix.com/pt-br/normas/ich-e6/)

  A ICH E6 é a diretriz internacional de boas práticas clínicas (BPC), o padrão ético e de qualidade para planejar, conduzir, registrar e relatar estudos clínicos de medicamentos. A E6(R3) é a revisão atual.

## Serviços que apoiam este trabalho

Os serviços que costumamos levar a projetos que envolvem esta norma.

[Ver todos os serviços](https://quantlix.com/pt-br/servicos/)

### [Aplicações empresariais](https://quantlix.com/pt-br/servicos/aplicacoes-empresariais/)

A Quantlix projeta e desenvolve aplicações empresariais para processos internos, regras de negócio e integração, com controles de acesso e arquitetura sustentável.

### [Arquitetura de nuvem](https://quantlix.com/pt-br/servicos/arquitetura-de-nuvem/)

A Quantlix projeta infraestrutura de nuvem segundo cargas de trabalho, limites de segurança, visibilidade operacional e custos, com implantação e recuperação definidas.

### [Engenharia DevOps](https://quantlix.com/pt-br/servicos/engenharia-devops/)

A Quantlix desenvolve pipelines, automação de infraestrutura e observabilidade para que equipes publiquem software por processos operacionais repetíveis e revisáveis.

## Perguntas e respostas

O que as equipes costumam nos perguntar sobre esta norma.

**Quem precisa cumprir o 21 CFR Part 11?**

Qualquer organização que mantenha em formato eletrônico registros exigidos pelos regulamentos da FDA, submeta registros eletrônicos à FDA ou assine esses registros eletronicamente. Isso inclui fabricantes de medicamentos, produtos biológicos e dispositivos médicos, patrocinadores e investigadores de estudos clínicos, laboratórios e as organizações contratadas que trabalham para eles.

**Existe software certificado para o Part 11?**

Não. A FDA não certifica software. A conformidade depende de como o sistema é validado, configurado e usado dentro dos seus procedimentos, então um fornecedor pode oferecer funcionalidades e documentação que apoiam o Part 11, enquanto a empresa regulada continua responsável.

**O guia de 2003 significa que o Part 11 não é mais fiscalizado?**

Não. O guia de 2003 restringiu a interpretação da FDA sobre o escopo e anunciou discricionariedade na fiscalização de alguns requisitos, como validação e trilhas de auditoria, mas a regra continua em vigor e as predicate rules se aplicam integralmente. A FDA afirmou que continuaria fiscalizando outros controles, como a limitação do acesso aos sistemas e os requisitos de assinatura eletrônica.

**Como o Part 11 se diferencia do Anexo 11 das BPF da UE?**

O Part 11 é um regulamento vinculante dos EUA, focado em registros e assinaturas eletrônicas em todas as atividades reguladas pela FDA. O Anexo 11 das BPF da UE é uma diretriz europeia para sistemas computadorizados na fabricação de medicamentos, com mais ênfase em gestão de riscos, fornecedores e ciclo de vida do sistema. Muitas empresas projetam um único conjunto de controles que atende aos dois.

**O Part 11 se aplica a sistemas em nuvem e SaaS?**

Sim, quando eles guardam registros exigidos pelas regras da FDA. A hospedagem não transfere a responsabilidade: a empresa regulada continua precisando de evidências de validação, controles de acesso, trilhas de auditoria e contratos com o provedor que cubram esses registros.

## Fontes oficiais

Consulte o texto oficial antes de se apoiar em qualquer detalhe. O que se aplica a você depende do seu papel, da sua localização e da versão em vigor.

- [21 CFR Part 11 no eCFR](https://www.ecfr.gov/current/title-21/chapter-I/subchapter-A/part-11)
- [Guia da FDA: escopo e aplicação do Part 11 (2003)](https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/part-11-electronic-records-electronic-signatures-scope-and-application)
- [Guia da FDA: sistemas eletrônicos em investigações clínicas (2024)](https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/electronic-systems-electronic-records-and-electronic-signatures-clinical-investigations-questions)

Estes guias explicam cada norma em linguagem simples. Eles não são aconselhamento jurídico e não afirmam que algum produto ou organização esteja em conformidade com uma norma.

## Planejando um software em torno desta norma?

Conte quais sistemas estão envolvidos e o que você precisa demonstrar. Ajudamos a incorporar os requisitos desde o início.

[Converse sobre seu projeto](https://quantlix.com/pt-br/contato/)
